Milhares de brasileiros enfrentam prejuízos com apagões e quedas de energia todos os anos. No entanto, poucos sabem que podem ser indenizados e, mesmo entre os que sabem, a maioria não toma providências.
Este artigo mostra por que isso acontece e como mudar esse cenário.
O que é a indenização por apagão?
É um direito legal assegurado a consumidores que enfrentam prejuízos decorrentes da interrupção ou falha no fornecimento de energia elétrica. Essas falhas podem gerar danos significativos tanto para consumidores residenciais quanto comerciais, especialmente pequenos negócios e profissionais autônomos.
Além dos danos materiais, o consumidor também pode sofrer danos morais, que ocorrem quando a falha no serviço atinge a dignidade, o bem-estar ou a integridade emocional da pessoa ou da família.
Já se perguntou se tem direito a indenização por danos morais causado por apagão? Nosso artigo sobre “Danos morais por apagão: saiba como solicitar indenização”, poderá te ajudar.
Exemplos de prejuízos indenizáveis
- Queima de equipamentos eletrônicos;
- Interrupção de produção ou atendimento;
- Perda de estoque refrigerado;
- Perda de dados ou arquivos de trabalho;
- Risco à saúde por falta de energia;
- Desconforto excessivo, estresse emocional.
De acordo com a Resolução Normativa ANEEL 1000/2021, as distribuidoras de energia devem seguir padrões mínimos de qualidade. Quando não cumprem, o consumidor tem direito a ressarcimento.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera o fornecimento de energia um serviço essencial, e qualquer falha que gere danos ao consumidor pode ser considerada uma falha na prestação do serviço.
Por que a maioria dos consumidores não solicita a indenização por apagão?
Apesar do direito ser garantido, a imensa maioria dos consumidores nunca pedem indenização. Vamos explorar os principais motivos por trás disso:
1. Desconhecimento geral da população
Estudos mostram que mais de 90% dos consumidores brasileiros não sabem que podem ser indenizados por prejuízos causados por falhas de energia. Isso inclui desde quedas repentinas até apagões prolongados.
Causas do desconhecimento:
- Falta de campanhas informativas por parte das distribuidoras;
- Pouca divulgação nos meios de comunicação;
- Confusão entre responsabilidades da concessionária e da distribuidora.
Muitas pessoas acham que o problema é “culpa do tempo” ou “algo que acontece mesmo” e não de uma empresa responsável pelo fornecimento.
2. Falta de informação sobre o processo de solicitação
Mesmo entre os consumidores que sabem que têm direito, muitos deles não tem ideia de como fazer a solicitação e acabam desistindo.
Perguntas frequentes não respondidas:
- Por onde começo?
- Preciso de nota fiscal?
- Em quanto tempo devo pedir?
- O que posso incluir no pedido de indenização?
Essa falta de informação contribui para a insegurança e inação dos consumidores.
3. Medo da burocracia e da ineficiência
O Brasil tem fama de ser um país burocrático, e isso afasta muitos consumidores. Muitos pensam:
“Não vale a pena o esforço”, “Vai demorar meses e eu não tenho tempo”.
Na prática, porém, com suporte adequado, o processo pode ser mais simples e rápido do que se imagina. Especialmente com ajuda de empresas como a Religa.
4. Dificuldade em comprovar os danos
Muitas pessoas não guardam documentos fiscais, fotos dos danos ou registros de queda de energia. Isso dificulta a montagem do pedido e dá margem para a distribuidora negar a indenização.
Exemplos comuns de dificuldade:
- Equipamento queimado sem nota fiscal;
- Falta de registro oficial da ocorrência com a distribuidora;
- Dificuldade em provar a perda de um dia de trabalho.
No entanto, existem alternativas legais para comprovação, e o suporte jurídico pode facilitar esse processo.
5. Percepção de impunidade ou desconfiança na justiça
Infelizmente, muitos consumidores acreditam que a distribuidora “vai ser impune” ou que não adianta reclamar. Essa sensação de impotência é comum, mas não corresponde à realidade atual, especialmente com o crescimento de ferramentas como:
- Portal consumidor.gov.br
- Reclamações da ANEEL
- Ações judiciais online com suporte de especialistas
O que acontece quando o consumidor não exige a indenização?
A ausência de ações por parte dos consumidores tem consequências graves:
Para o consumidor:
– Assume sozinho os prejuízos materiais e morais.
– Perde renda, tempo e produtividade.
– Desiste de lutar por seus direitos e normaliza o descaso
Para a distribuidora:
– Não é responsabilizada.
– Mantém padrões de qualidade baixos.
– Não tem incentivo para melhorar o serviço.
Para a sociedade:
– Gera um ciclo de impunidade e desinformação.
– Prejudica milhares de micro e pequenos empreendedores.
– Reduz a pressão popular por serviços públicos e essenciais de qualidade.
Casos em que o pedido de indenização é viável e recomendado
Em diversos cenários, o consumidor pode e deve solicitar indenização à distribuidora de energia elétrica, desde que consiga demonstrar os prejuízos sofridos. Abaixo estão os principais tipos de situações em que o pedido é considerado viável, com explicações detalhadas e orientações sobre a documentação necessária.
1. Queima de equipamentos eletrônicos
As variações de tensão ou quedas abruptas no fornecimento de energia podem danificar aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos. Esse tipo de prejuízo é o mais comum e frequentemente indenizável.
Exemplos de equipamentos afetados: geladeira, máquina de lavar, computador, televisão, roteadores, fonte de alimentação.
Como comprovar:
- Nota fiscal do equipamento ou orçamento de compra;
- Fotos do equipamento danificado;
- Laudo técnico (quando possível), confirmando que a falha foi causada por problema elétrico;
- Registro da queda de energia com data e horário.
Registre o mais rápido possível após o dano para evitar que a distribuidora alegue que o problema foi causado por mau uso ou outros fatores.
2. Interrupção de atividade profissional
Profissionais autônomos e pequenos negócios que dependem diretamente da energia para operar podem sofrer prejuízos significativos quando há falha no fornecimento. Isso vale tanto para quem trabalha em casa quanto para quem tem um ponto comercial.
Exemplos de atividades afetadas: salão de beleza, clínica de estética, estúdio de tatuagem, freelancer.
Como comprovar:
- Print de mensagens com clientes cancelando ou reagendando;
- Comprovante de faturamento antes e depois da interrupção;
- Registro da duração do apagão e protocolo de atendimento.
Mesmo prejuízos de menor valor podem ser ressarcidos se bem documentados e justificados.
3. Perda de alimentos ou estoques refrigerados
Negócios que armazenam alimentos ou produtos perecíveis sofrem prejuízos diretos quando há falta de energia prolongada, pois seus estoques podem se deteriorar rapidamente.
Exemplos de estabelecimento afetados: restaurante, bares, lanchonete, mercado, açougue, padaria.
Como comprovar:
- Fotos dos alimentos estragados;
- Lista detalhada dos itens perdidos;
- Notas fiscais de compra dos produtos;
- Relatório do sistema de controle de estoque;
- Registro da falha de energia com data, hora e duração.
Os alimentos refrigerados ou congelados têm vida útil curta sem energia. O tempo de interrupção deve ser coerente com a perda declarada.
4. Danos morais
O dano moral ocorre quando a falta de energia impacta significativamente o bem-estar físico ou emocional da pessoa, mesmo que não tenha havido prejuízo financeiro direto. Embora mais difícil de comprovar, a jurisprudência tem reconhecido esses casos com frequência crescente, especialmente quando envolve negligência da distribuidora.
Situações em que pode haver dano moral:
- Falta de energia por mais de 24 horas sem justificativa ou atendimento;
- Famílias passando dias sem recursos básicos como banho quente, água gelada ou ventilação;
- Exposição ao calor extremo, privação de sono ou desconforto excessivo;
- Risco à saúde de pessoas vulneráveis (idosos, bebês, pessoas com deficiência);
- Pacientes que utilizam equipamentos médicos em casa (CPAP, oxigênio, bombas de infusão).
Como comprovar:
- Registros médicos ou receitas que indiquem a dependência de equipamento elétrico;
- Fotos ou vídeos das condições da casa durante o apagão;
- Protocolos e registros de tentativa de contato com a distribuidora;
- Testemunhos de vizinhos, familiares ou cuidadores.
Como solicitar a indenização por apagão?
É direito do consumidor pedir indenização à distribuidora. Tendo as documentações corretas fica fácil seguir o processo que consiste em:
- Registro da ocorrência;
- Coleta de provas;
- Envio da solicitação;
- Acompanhamento do processo (a distribuidora tem até 15 dias úteis para responder).
Em nosso artigo “Indenização por apagão prolongado”, você saberá mais sobre o que diz a legislação, os detalhes de como fazer a solicitação e o que fazer caso a distribuidora negue o pedido.
Como a Religa facilita o processo de indenização?
A Religa é especializada em apoiar consumidores que enfrentam problemas com fornecimento de energia. Atuamos para:
- Descomplicar o processo: explicando cada passo com clareza.
- Montar seu pedido de forma profissional: evitando erros que levam à recusa.
- Acompanhar o caso até a resolução: inclusive indicamos suporte jurídico caso necessário.
- Garantir prazos e documentos corretos.
Conte com o auxílio da Religa
A indenização por apagão é um direito real, acessível e previsto em lei. Mas só se torna realidade para quem age. O primeiro passo é a informação. O segundo é a ação.
Não deixe que a falta de conhecimento ou o medo da burocracia impeçam você de ser ressarcido.
A Religa está pronta para te ajudar, orientar, exigir que seus direitos sejam respeitados e simplificar o caminho para que você, consumidor, não seja prejudicado.
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